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GSI/PR institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Segurança da Informação

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira (17/02), a Portaria Nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, que institui, no âmbito de seu Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC/GSIPR), Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).

 

A Portaria traz 16 diretrizes para balizar as discussões do GT e fundamentar a Política, que deverá reconhecer a informação como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; abordar variáveis social, cultural, econômica e tecnológica; promover cooperação entre os entes públicos, setor empresarial e sociedade civil; abranger segurança das infraestruturas críticas nacionais e proteção das informações pessoais e biométricas. A PNSI deverá, ainda, ratificar o direito da sociedade à informação; tratar a educação e a cultura como alicerces fundamentais ao aprimoramento da segurança da informação no Brasil e definir uma estrutura nacional e um modelo de governança no tema.

 

O GT, presidido pelo Diretor do DSIC/GISPR, Cel Arthur Pereira Sabbat, é composto por onze ministérios e órgãos do Poder Executivo federal e terá o prazo de três meses para apresentar a proposta do ato normativo, a qual será submetida à consulta pública.

 

A elaboração da Política Nacional de Segurança da Informação vem em um momento em que as ameaças cibernéticas estão mais intensas e sofisticadas. A iniciativa busca suprir a necessidade de um norte, de integração e de coordenação das ações de segurança da informação no País. "A Política será construída de forma integrada e colaborativa, com a participação de todos os setores da sociedade civil, governo, academia e iniciativa privada, para que, ao ser encaminhada à apreciação do Poder Legislativo, represente uma visão integrada do rumo que o Brasil deverá tomar para se defender das ameaças e das vulnerabilidades existentes no espaço cibernético", afirma Cel Sabbat.

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 Guia de Referência Para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação - Versão 01 Nov/2010

 

Guia de Orientações ao Gestor em SIC

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