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Legislação - SIC

Normas Complementares - REVOGADAS

Norma Complementar nº 04/IN01/DSIC/GSIPR, de 14 Ago 2009, e seu anexo (revogados), Diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações - GRSIC nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(Publicada no DOU Nº 156, de 17 Ago 2009 - Seção 1)


Norma Complementar nº 07/IN01/DSIC/GSIPR, (revogada) Estabelece as Diretrizes para Implementação de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF.
(Publicada no DOU Nº 86, de 7 Maio 2010 - Seção 1)


Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSIPR, de 19 Nov 2010 (revogada), Estabelece orientações específicas para o uso de recursos criptográficos em Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 222, de 22 Nov 2010 - Seção 1)

 

Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSIPR, (Revisão 01) (revogada) Estabelece orientações específicas para o uso de recursos criptográficos em Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 33, de 19 Fev 2013 - Seção 1) e a Portaria Nº 10, de 20 de março de 2013, que da nova redação ao item 5.5 e inclui os subitens 5.5.1 e 5.5.2 na Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSIPR (Revisão 1). (Publicada no DOU Nº 55, de 21 Mar 2013 - Seção 1)

 

Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSIPR, (revogada) Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 134, de 16 Jul 2014 - Seção 1)

 

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Dia da SIC e da SegCiber da APF

O DSIC disponibiliza a Arte da Moeda referente ao Dia da SIC e da SegCiber da APF para utilização em ações e campanhas sobre os temas.

 

 

Publicações

 

 LIVRO VERDE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL

 Guia de Referência Para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação - Versão 01 Nov/2010

 

Guia de Orientações ao Gestor em SIC

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