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Legislação - SIC

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Portaria Nº 81 GSI/PR, de 23 de maio de 2017
Altera o art. 1º da Portaria nº 78 do Gabinete de Segurança Institucional, de 12 de maio de 2017, relativo à designação dos membros para compor o Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI

Portaria Nº 78 GSI/PR, de 12 de maio de 2017
Designa os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI

Portaria Nº 7 - GSI/PR, de 14 de fevereiro de 2017
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir proposta de Política Nacional de Segurança da Informação

Portaria Nº 66 - GSI/PR, de 14 de novembro de 2016

Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 96 - CDN, de 4 de maio de 2016
Homologa o dia 8 de maio como "Dia da Segurança da Informação e Comunicações (SIC) e da Segurança Cibernética (SegCiber) da Administração Pública Federal".

Portaria Nº 61 - CDN, de 7 de março de 2016 - RETIFICAÇÃO
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 61 - CDN, de 7 de março de 2016
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 27 - CDN, de 18 de setembro de 2015
Designa membros para compor o Grupo de Trabalho para Definição de Metodologia e Mecanismo de Autodiagnóstico de SIC e de SegCiber da APF;  e designa membros para compor o Grupo de Trabalho para Elaboração do Guia de Boas Práticas e Planejamento de SIC e de SegCiber para os órgãos e entidades da APF. 

Portaria Nº 26 - CDN, de 26 de agosto de 2015
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 

Portaria Nº 25 - CDN, de 26 de agosto de 2015
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).
 
Portaria Nº 20 - CDN, de 25 de junho de 2015

Institui no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, 2 (dois) Grupos de Trabalho para estudo, análise e proposição sobre os temas abaixo relacionados:

I - definição de metodologia e mecanismo de autodiagnóstico de Segurança de Informação e Comunicações (SIC) e de Segurança Cibernética (SegCiber) da Administração Pública Federal (APF); e

II - elaboração do Guia de Boas Práticas e Planejamento de SIC e SegCiber para os órgãos e entidades da APF.

Portaria Nº 14 - CDN, de 11 de maio de 2015
Homologa a "Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal - 2015/2018, versão 1.0", desdobramento da Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008.

Portaria Nº 13 - CDN, de 24 de abril de 2015
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho de Especialistas em Comunicação Segura, sob a Coordenação do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC).

Portaria Nº 7 - CDN, de 17 de março de 2015
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 49 - CDN, de 12 de dezembro de 2014
Homologa a Revisão 01 da Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSI - Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 42 - CDN, de 31 de outubro de 2014
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) em substituição.

Portaria Nº 41 - CDN, de 9 de outubro de 2014
Institui, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, o Grupo de Trabalho para estudo, análise e proposição de norma complementar à Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de junho de 2008, a cerca do tema Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação, assunto de alta relevância relacionado à Segurança da Informação e Comunicações para a Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 40 - CDN, de 8 de outubro de 2014
Homologa a Norma Complementar nº 21/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece Diretrizes para o Registro de Eventos, Coleta e Preservação de Evidências de Incidentes de Segurança em Redes nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

Portaria Nº 39 - CDN, de 6 de outubro de 2014
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) em substituição.

Portaria Nº 37 - CDN, de 30 de setembro de 2014
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) em substituição.

Portaria Nº 36 - CDN, de 15 de setembro de 2014
Designa membro para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) em substituição.

Portaria Nº 29 - CDN, de 18 de agosto de 2014
Designa os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de Guia Técnico de Recursos Criptográficos, instituído pela Portaria nº 23-GSI, de 15 de julho de 2014 (Revisão 02 da NC09/IN01/DSIC/GSI/PR).

Portaria Nº 28 - CDN, de 7 de agosto de 2014
Designa os membros dos 4 (quatro) Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria nº 26-GSI, de 15 de julho de 2014.

Portaria Nº 26 - CDN, de 15 de julho de 2014
Institui no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, 4 (quatro) Grupos de Trabalho para estudo, análise e proposição de normas complementares à Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de junho de 2008, a cerca de temas relevantes relacionados à Segurança da Informação e Comunicações para a Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 25 - CDN, de 15 de julho de 2014
Homologa a Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSI - Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 24 - CDN, de 15 de julho de 2014
Homologa a Norma Complementar nº 19/IN01/DSIC/GSI - Estabelece Padrões Mínimos de Segurança da Informação e Comunicações para os Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 23 - CDN, de 15 de julho de 2014
Homologa a revisão 02 da Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSI - Estabelece orientações específicas para o uso de recursos criptográficos em Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.

Portaria Nº 22 - CDN, de 15 de julho de 2014
Homologa a revisão 01 da Norma Complementar nº 07/IN01/DSIC/GSI - Estabelece as Diretrizes para Implementação de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 21 - CDN, de 04 de julho de 2014
Designa membro para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) em substituição.

Portaria Nº 13 - CDN, de 07 de março de 2014
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 19 - GSI, de 27 de junho de 2013
Homologa a Norma Complementar nº 01/IN02/NSC/GSIPR, que disciplina o credenciamento de segurança de pessoas naturais, órgãos e entidades públicas e privadas para tratamento de informações classificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Portaria Nº 13 - CDN, de 10 de abril de 2013
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI).

Portaria Nº 12 - CDN, de 09 de abril de 2013
Homologa a Norma Complementar nº 18/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece diretrizes para as atividades de ensino em Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 11 - CDN, de 09 de abril de 2013
Homologa a Norma Complementar nº 17/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece diretrizes nos contextos de atuação e adequações para profissionais da área de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 54 - CDN, de 20 de novembro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 16/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece diretrizes para o Desenvolvimento e Obtenção de Software Seguro nos órgãos da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 38 - CDN, de 11 de junho de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria Nº 7 - CDN, de 7 de fevereiro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 11/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para avaliação de conformidade nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF, publicada no DOU Nº 30 - Seção 1, de 10 de fevereiro de 2012. (Republicada por ter saído com omissão do Anexo no DOU, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 1).

Portaria Nº 8 - CDN, de 7 de fevereiro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 12/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes e orientações básicas para o uso de dispositivos móveis nos aspectos referentes à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta, publicada no DOU Nº 30 - Seção 1, de 10 de fevereiro de 2012. (Republicada por ter saído com omissão do Anexo no DOU, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 1).

Portaria Nº 9 - CDN, de 7 de fevereiro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 13/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para a Gestão de Mudanças nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta (APF), publicada no DOU Nº 30 - Seção 1, de 10 de fevereiro de 2012. (Republicada por ter saído com omissão do Anexo no DOU, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 1).

Portaria Nº 10 - CDN, de 7 de fevereiro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 10/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para o processo de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação, para apoiar a Segurança da Informação e Comunicações (SIC), dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF, publicada no DOU Nº 30 - Seção 1, de 10 de fevereiro de 2012. (Republicada por ter saído com omissão do Anexo no DOU, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 1).

Portaria Nº 11 - CDN, de 7 de fevereiro de 2012
Homologa a Norma Complementar nº 14/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de Computação em Nuvem, nos aspectos relacionados à Segurança da Informação e Comunicações (SIC), nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta, publicada no DOU Nº 30 - Seção 1, de 10 de fevereiro de 2012. (Republicada por ter saído com omissão do Anexo no DOU, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 1).

Portaria Nº 53 - CDN, de 26 de dezembro de 2011
Designa os membros dos 8 (oito) Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria nº 52-CDN de 13 de dezembro de 2011, publicada no DOU Nº 248 - Seção 2, de 27 de dezembro de 2011.

Portaria Nº 52 - CDN, de 13 de dezembro de 2011
Institui no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, 8 (oito) Grupos de Trabalho para estudo, análise e proposição de normas complementares à Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de junho de 2008, acerca de temas relevantes relacionados à Segurança da Informação e Comunicações para a Administração Pública Federal, direta e indireta, publicada no DOU Nº 239 - Seção 1, de 14 de dezembro de 2011.

Portaria Nº 51 - CDN, de 28 de novembro de 2011
Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação, publicada no DOU Nº 228 - Seção 2, de 29 de novembro de 2011.

Portaria Nº 13 - CDN, de 5 de março de 2010
Dispensa e designa membros do Grupo de Trabalho de Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação, publicada no DOU Nº 44 - Seção 2, de 8 de março de 2010.

Portaria Nº 12 - GSI, de 2 de março de 2010
Designa os membros do Grupo Técnico de Segurança Cibernética, instituído pela Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 9 de setembro de 2009.

Portaria Nº 59 - CDN, de 10 de novembro de 2009
Designa os membros do Grupo de Trabalho de Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação, instituído pela Portaria nº 34, publicada no DOU Nº 149 - Seção 1, de 6 de agosto de 2009.

Portaria Nº 58 - CDN, de 10 de novembro de 2009
Designa os membros do Grupo de Trabalho de Criptografia, instituído pela Portaria nº 35, publicada no DOU Nº 150 - Seção 1, de 7 de agosto de 2009.

Portaria Nº 56-GSIPR, de 5 de novembro de 2009
Aprovar o Regimento Interno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na forma do anexo a esta Portaria

Portaria Nº 51 - GSI, de 18 de setembro de 2009
Dispensa e Designação de membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI.

Portaria Nº 45 - GSI, de 8 de setembro de 2009
Institui no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa (CREDEN), o Grupo Técnico de Segurança Cibernética e dá outras providências.
English(en) ---- Español(es)

Portaria Nº 35 - CDN/SE, de 5 de agosto de 2009
Institui Grupo de Trabalho de Criptografia, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI.
English(en) ---- Español(es)

Portaria Nº 34 - CDN/SE, de 5 de agosto de 2009
Institui Grupo de Trabalho de Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI.
English(en) ---- Español(es)

Portaria Nº 40 - SE/GSI, de 30 de setembro de 2008
Designar membros para compor o Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI.

Portaria 39 - SE/GSI, de 30 de setembro de 2008
Dispensar do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, devido à necessidade de substituição de representante do Ministério da Previdência Social/MPS.

Portaria 23 - SE/GSI, de 28 de agosto de 2008
Homologa o Regimento Interno do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2008 - Seção 1)

Portaria Nr 19 - CH/GSI, de 24 de julho de 2008
Ratificar e retificar a Portaria Nr 10-CH/GSI, de 12 de junho de 2008, em relação aos membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Portaria 10 - CH/GSI, de 12 de junho de 2008
Designar os membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI e revogar a Portaria Nr 37-CH/GSI, de 03 de agosto de 2004.

Portaria de 11 de agosto de 2007 – SE/GSI
Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, um Grupo de Trabalho de Certificação Digital com o objetivode identificar medidas que estimulem o incremento no uso da certificação digital na Administração Pública Federal – APF. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2007- Seção 2)

Portaria de 10 de agosto de 2007 – SE/GSI
Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, um Grupo de Trabalho de Terceirização com o objetivo de identificar áreas e serviços onde são desenvolvidas ações de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal – APF, recomendando aquelas que preferencialmente não deveriam ser objeto de terceirização. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2007- Seção 2)

Portaria de 09 de agosto de 2007 – SE/GSI
Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia II com o objetivo de propor regulamentação sobre o uso e a comercialização da criptografia no Brasil. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2007- Seção 2)

Portaria de 08 de agosto de 2007 – SE/GSI
Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia I com o objetivo de propor padrões criptográficos aplicáveis às funções administrativas da Administração Pública Federal –APF, bem como às funções de Estado. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2007- Seção 2)

Portaria de 07 de agosto de 2007 – SE/GSI
Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação – CGSI, um Grupo de Trabalho de Metodologia com o objetivo de aperfeiçoar e propor a padronização de normas e procedimentos de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações aplicável aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF. (Publicada no DOU Nº 167, de 29 Ago 2007- Seção 2)

Portaria 27 - CH/GSI, de 18 de setembro de 2003
Designar, membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação, os representantes adiante relacionados para assessorarem  a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes da Política de Segurança da Informação nos Órgãos e nas Entidades da Administração Pública Federal, bem como na avaliação e análise de assuntos a ela pertinentes.

Portaria Nº 13-GSIPR, de 4 de agosto de 2006
Aprovar o Regimento Interno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na forma do anexo a esta Portaria (Publicada no DOU Nº 150, de 7 Ago 2006- Seção 1)

Portaria 17 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Análise de Normas Técnicas para, até 31 de dezembro de 2003, analisar e opinar, sugerindo medidas julgadas pertinentes, a respeito de normas e regulamentos técnicos de interesse da Segurança das Informações.

Portaria 16 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Política Nacional de Telecomunicações voltado para Defesa Nacional, para, até 31 de dezembro de 2003, analisar e apresentar proposta de normatização da Política Nacional de Telecomunicações e os serviços de valor agregado de interesse da Defesa Nacional.

Portaria 15- CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Sistema Operacionais de Fonte Aberta para, até 31 de dezembro de 2003, analisar e propor soluções baseadas em sistemas operacionais de fonte aberta voltados para aplicações críticas e de interesse da segurança da informação, em parceria com a Câmara de Implementação de Software Livre do Governo Eletrônico.

Portaria 14 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Legislação para, até 31 de dezembro de 2003, analisar, estudar, avaliar e, se for o caso, sugerir medidas objetivando o aprimoramento normativo pertinente a matérias afetas à segurança da informação.

Portaria 13 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia Comercial para, até 31 de dezembro de 2003, estudar e propor normas para o emprego e exploração de recursos criptográficos comerciais.

Portaria 12 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho do Centro de Emergência de Computação para, até 31 de dezembro de 2003, estudar e propor as medidas necessárias para a criação e implantação de um centro de emergência de computação do Governo Federal.

Portaria 11 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho do Programa de Proteção ao Conhecimento e Segurança da Informação para, até 31 de dezembro de 2003, desenvolver e propor um programa de proteção ao conhecimento e segurança da informação para aplicação nos diversos órgãos da Administração Pública Federal.

Portaria 10 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003
Instituir, no âmbito do CGSI, um Grupo de Trabalho de Análise de Normas Técnicas para, até 31 de dezembro de 2003, analisar e opinar, sugerindo medidas julgadas pertinentes, a respeito de normas e regulamentos técnicos de interesse da Segurança das Informações.

Portaria 05 - CH/GSI, de 2 de maio de 2003
Designar, membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação, os representantes adiante relacionados para assessorarem  a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes da Política de Segurança da Informação nos Órgãos e nas Entidades da Administração Pública Federal, bem como na avaliação e análise de assuntos a ela pertinentes. 

Portaria Nº 16 - CH/GSI, de 22 de janeiro de 2001
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI)

Final do conteúdo

Dia da SIC e da SegCiber da APF

O DSIC disponibiliza a Arte da Moeda referente ao Dia da SIC e da SegCiber da APF para utilização em ações e campanhas sobre os temas.

 

 

Publicações

 

 LIVRO VERDE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL

 Guia de Referência Para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação - Versão 01 Nov/2010

 

Guia de Orientações ao Gestor em SIC

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