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Legislação - SIC

Instruções Normativas

Instrução Normativa GSI Nº 1, de 13 de junho de 2008
Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.(Publicada no DOU Nº 115, de 18 Jun 2008- Seção 1)
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Instrução Normativa GSI Nº 2, de 5 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre o Credenciamento de segurança para o tratamento de informação classificada, em qualquer grau de sigilo, no âmbito do Poder Executivo Federal. (Publicada no DOU Nº 32, de 18 Fev 2013- Seção 1)

 

Instrução Normativa GSI Nº 3, de 6 de março de 2013
Dispõe sobre os parâmetros e padrões mínimos dos recursos criptográficos baseados em algoritmos de Estado para criptografia da informação classificada no âmbito do Poder Executivo Federal. (Publicada no DOU Nº 50, de 14 Mar 2013- Seção 1)

 

 

LEGISLAÇÃO CORRELATA

 

Instrução Normativa Nº 4 - SLTI/MPOG, de 12 de novembro de 2010
Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. (Publicada no DOU Nº 218, de 16 Nov 2010- Seção 1)

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Dia da SIC e da SegCiber da APF

O DSIC disponibiliza a Arte da Moeda referente ao Dia da SIC e da SegCiber da APF para utilização em ações e campanhas sobre os temas.

 

 

Publicações

 

 LIVRO VERDE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL

 Guia de Referência Para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação - Versão 01 Nov/2010

 

Guia de Orientações ao Gestor em SIC

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