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Legislação - SIC

Normas Complementares à IN Nº 01 GSI/PR/2008 - Segurança da Informação e Comunicações

Norma Complementar nº 01/IN01/DSIC/GSIPR, Atividade de Normatização.
(Publicada no DOU Nº 200, de 15 Out 2008 - Seção 1)
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Norma Complementar nº 02/IN01/DSIC/GSIPR, Metodologia de Gestão de Segurança da Informação e Comunicações.
(Publicada no DOU Nº 199, de 14 Out 2008 - Seção 1)
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Norma Complementar nº 03/IN01/DSIC/GSIPR, Diretrizes para a Elaboração de Política de Segurança da Informação e Comunicações nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.
(Publicada no DOU Nº 125, de 03 Jul 2009 - Seção 1)
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---- Español(es)

Norma Complementar nº 04/IN01/DSIC/GSIPR, e seu anexo, (Revisão 01) Diretrizes para o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações - GRSIC nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(Publicada no DOU Nº 37, de 25 Fev 2013 - Seção 1)

Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, e seu anexo, Disciplina a criação de Equipes de Tratamento e Respostas a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(Publicada no DOU Nº 156, de 17 Ago 2009 - Seção 1)
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Annex---- Español(es)Adjunto

Norma Complementar nº 06/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece Diretrizes para Gestão de Continuidade de Negócios, nos aspectos relacionados à Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF.
(Publicada no DOU Nº 223, de 23 Nov 2009 - Seção 1)
English(en)---- Español(es)

Norma Complementar nº 07/IN01/DSIC/GSIPR, (Revisão 01) Estabelece as Diretrizes para Implementação de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 134, de 16 Jul 2014 - Seção 1)

Norma Complementar nº 08/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece as Diretrizes para Gerenciamento de Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(Publicada no DOU Nº 162, de 24 Ago 2010 - Seção 1)

Norma Complementar nº 09/IN01/DSIC/GSIPR, (Revisão 02) Estabelece orientações específicas para o uso de recursos criptográficos em Segurança da Informação e Comunicações, nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 134, de 16 Jul 2014 - Seção 1)

Norma Complementar nº 10/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para o processo de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação, para apoiar a Segurança da Informação e Comunicações (SIC), dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF.
(Publicada no DOU Nº 30, de 10 Fev 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 11/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para avaliação de conformidade nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta – APF.
(Publicada no DOU Nº 30, de 10 Fev 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 12/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes e orientações básicas para o uso de dispositivos móveis nos aspectos referentes à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 30, de 10 Fev 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 13/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para a Gestão de Mudanças nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta (APF).
(Publicada no DOU Nº 30, de 10 Fev 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 14/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de Computação em Nuvem, nos aspectos relacionados à Segurança da Informação e Comunicações (SIC), nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 30, de 10 Fev 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para o uso de redes sociais, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 119, de 21 Jun 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 16/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece as Diretrizes para o Desenvolvimento e Obtenção de Software Seguro nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 224, de 21 Nov 2012 - Seção 1)

Norma Complementar nº 17/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece Diretrizes nos contextos de atuação e adequações para Profissionais da Área de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal (APF).
(Publicada no DOU Nº 68, de 10 Abr 2013 - Seção 1)

Norma Complementar nº 18/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece as Diretrizes para as Atividades de Ensino em Segurança da Informação e Comunicações (SIC) nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal (APF).
(Publicada no DOU Nº 68, de 10 Abril 2013 - Seção 1)

Norma Complementar nº 19/IN01/DSIC/GSIPR
, Estabelece Padrões Mínimos de Segurança da Informação e Comunicações para os Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 134, de 16 Jul 2014 - Seção 1)

Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSIPR, (Revisão 01)Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 242, de 15 Dez 2014 - Seção 1)

Norma Complementar nº 21/IN01/DSIC/GSIPR, Estabelece as Diretrizes para o Registro de Eventos, Coleta e Preservação de Evidências de Incidentes de Segurança em Redes nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
(Publicada no DOU Nº 196, de 10 Out 2014 - Seção 1)

  

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Dia da SIC e da SegCiber da APF

O DSIC disponibiliza a Arte da Moeda referente ao Dia da SIC e da SegCiber da APF para utilização em ações e campanhas sobre os temas.

 

 

Publicações

 

 LIVRO VERDE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO BRASIL

 Guia de Referência Para a Segurança das Infraestruturas Críticas da Informação - Versão 01 Nov/2010

 

Guia de Orientações ao Gestor em SIC

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