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DSIC realiza Oficina de Segurança da Informação e Comunicações sobre Tratamento da Informação Classificada

Iniciativa integra Ciclo de Oficinas de SIC ofertado pelo DSIC

No dia 21 de setembro de 2017, 29 servidores públicos participaram da Oficina de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) sobre o tema “Tratamento da Informação Classificada”, promovida pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (DSIC/GSIPR).

A atividade teve como objetivo atualizar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre os principais aspectos que devem ser observados no tratamento de informações classificadas pelos órgãos e entidades públicas, à luz da Lei de Acesso à Informação (Lei N° 12.527/2011) e seus respectivos Decretos regulamentadores (Decreto nº 7.845/2012 e Decreto nº 7.724/2012), bem como da Norma Complementar  nº 01/IN02/NSC/GSIPR/2013, que dispõe sobre o credenciamento de segurança de pessoas naturais, órgãos e entidades públicas e privadas para o tratamento de informações classificadas.

Na ocasião, os especialistas Josemar Andrade Fraga e Anderson Luis Prates Peralta, do Núcleo de Segurança e Credenciamento do DSIC/GSIPR, relataram casos concretos de problemas relacionados à quebra de segurança da informação; esclareceram quais dispositivos e materiais devem ser protegidos, segundo o ordenamento jurídico vigente; apresentaram os procedimentos legais para a habilitação de órgãos e o credenciamento de pessoas para o tratamento de informações classificadas e, por fim, abordaram a estrutura conceitual e a evolução do tema no Brasil, que com a publicação da Lei de Acesso à Informação passou a ter a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A Oficina ocorreu em Brasília, nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Acesse a apostila da Oficina.

Acompanhe o Portal do DSIC/GSIPR e fique sabendo quando a próxima Oficina for lançada.