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Governo inicia elaboração de proposta de Política Nacional de Segurança da Informação

Primeira Reunião do Grupo de Trabalho reuniu especialistas de 10 órgãos da Administração Pública Federal

Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, General Etchegoyen, abriu as atividades do Grupo de Trabalho (GT) com vistas a elaborar proposta de Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).

Na tarde dessa segunda-feira (06/03), o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, abriu as atividades do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria GSI nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17/02, com vistas a elaborar proposta de Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).  Realizada no Palácio do Planalto, a reunião contou com a participação de especialistas de dez órgãos da Administração Pública Federal, indicados pelos titulares de suas respectivas Pastas.

Na ocasião, o Ministro Etchegoyen afirmou que o objetivo de estabelecer uma Política Nacional de Segurança da Informação é bastante ambicioso, em um País tão grande e complexo como o nosso. Sugeriu que os integrantes do GT também sejam ambiciosos ao pensarem no Brasil que queremos ser, porém mantenham o equilíbrio entre o geral e o detalhe. “Por se tratar de uma Política de Estado, deve ser realista, útil à sociedade e permanente, ou seja, sobreviver a regimes”, afirmou General Etchegoyen. “A receita é ser suficientemente generalizado para acolher e abranger tudo o que se conecta a esse grande guarda-chuva, que é a Segurança da Informação, mas que desça o suficiente no detalhamento para que não percamos o foco”, complementou.

Para o Ministro, a Política também evitará superposições, concorrências e redundâncias que acabam afetando os contribuintes.

 Por fim, ressaltou que as reuniões do Grupo de Trabalho serão regidas pelos princípios da cooperação e da integração entre as Pastas e que o resultado final, a ser submetido à consulta pública, representará uma visão sistêmica, com proposta de estrutura e governança nacionais, refletindo em mais segurança, sofisticação, tecnologia e inovação para o País.

 Em seguida, o Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC) do GSI/PR, Cel Arthur Pereira Sabbat, responsável pela coordenação do GT, conduziu a reunião.

 Na oportunidade, foram apresentadas propostas de cronograma de trabalho, com as datas e fases de debates previstas para cada tema, conforme sua complexidade e impacto político, econômico e social, bem como um primeiro esboço elaborado pelo DSIC, após cerca de 3 meses de estudos prévios, que servirá de guia para os debates.

 A reunião também contou com a presença dos Exmos. Srs. Benedicto Fonseca Filho, Embaixador do MRE, General de Divisão Marco Antônio Freire Gomes, Secretário Executivo do GSI/PR e Contra-Almirante Noriaki Wada, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

 Confira a Portaria que instituiu o Grupo de Trabalho.

 

 GT PNSI

 A Portaria GSI Nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, instituiu, no âmbito do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do GSI/PR, Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI).

 O GT, composto por onze órgãos da Administração Pública Federal, terá o prazo de três meses para concluir os estudos e apresentar a proposta de Política, na forma de minuta de projeto de lei, a qual será submetida à consulta pública.

 Inicialmente, ocorrerão reuniões regulares às terças e quintas-feiras, no Palácio do Planalto. De acordo com a necessidade e o andamento dos trabalhos, poderão ocorrer outros encontros.