Você está aqui: Página Inicial > PNSI > Resumo

Resumo

Tendo em vista a sua competência de “coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações”, estabelecida pela então Lei 10.683 de 2003, ratificada pela Medida Provisória Nº 782, de 31 de maio de 2017, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União de 17/02/17, a Portaria Nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, instituindo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar proposta de Política Nacional de Segurança da Informação.

 

Integraram o Grupo de Trabalho Interministerial representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (coordenador); Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; e Advocacia-Geral da União.

 

Após amplo debate e estudo, em 9 de maio de 2017 o GTI concluiu os seus trabalhos e submeteu a proposta da PNSI ao Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen.

 

Por decisão do Ministro Etchegoyen, o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC) do GSI/PR realizou 17 rodadas de reuniões bilaterais para apresentar a proposta da Política e receber contribuições de especialistas de diversos setores envolvidos e interessados no tema, dentre eles: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; academia; setor bancário; órgãos de segurança pública; institutos e fundações; segmento de internet; indústria nacional; empresas públicas e privadas de TI; agências reguladoras; setor de Defesa Nacional e colunistas e jornalistas especializados na área.